Boletim N° 23 Janeiro 2002 Especial para o 28º Congresso da CNTE

MOÇÃO
Trabalhadores da educação do Brazil fizeram o início
Agora é a hora de mobilizar o poder a luta pela liberdade de Mumia Abu-Jamal
Resolução para o XXVIII Congresso da CNTE
pela liberdade de Mumia Abu-Jamal

Rio de Janeiro, 23 abril 1999

O caso do jornalista radical negro Mumia Abu-Jamal, vítima de um embuste policial, é o foco da luta contra a racista pena de morte nos Estados Unidos e ao nível internacional. Centenas de milhares têm saído em defesa deste ex militante do Partido Pantera Negra que está preso durante os últimos 20 anos no corredor da morte no estado da Pensilvânia. Como nos casos dos operários anarquistas Sacco e Vanzetti nos anos 20 nos EUA e dos jovens negros de Scottsboro na década dos anos 30, é preciso organizar em todo o mundo poderosas mobilizações da força da classe operária junto com negros, estudantes e outros para exigir a liberdade deste corajoso lutador pela causa dos oprimidos que fica sob a ameaça de morte nas mãos da maquinaria de assassínio estatal.

Agora é mais urgente que nunca quando os tribunais norte-americanos estão decidindo sobre a sorte de Jamal. Em dezembro de 2001 um juiz federal aceitou um só dos 29 pontos da apelação de Jamal, e ordenou uma audiência judicial para decidir novamente a sentença dele; a falta disto, seria convertida em prisão perpétua. O juiz rejeitou ouvir o testemunho de Jamal e não permitiu a apresentação da confissão do homen (Arnold Beverly) que admitiu ter matado o policial pelo qual Mumia foi condenado à morte. Nós os trabalhadores do mundo inteiro não aceitamos este ultraje – devemos mobilizar para obrigar a libertação imediata e sem condições de nosso companheiro Mumia.

O XXVII Congresso da CNTE em fevereiro de 1999 aprovou uma moção exigindo a libertação imediata de Jamal. Em abril de 99, o SEPE no estado do Rio de Janeiro realizou paralisações de atividades de uma hora em cada turno nas escolas para exigir a liberdade de Mumia. Esta ação foi levada a cabo em conjunto com a paralisação de todos os portos da Costa Pacífica nos EUA pelo sindicato dos portuários. Foi a primeira vez que se mobilizou a ação operária para arrancar este corajoso lutador contra a opressão da máquina de morte do estado dos patrões. Em novembro do mesmo ano outra paralisação pelo SEPE, uma greve dos bancários do Rio de Janeiro e uma greve geral estadual da CUT do Rio incluíram a demanda da liberdade de Jamal.

Agora é urgente tomar um passo adiante nesta campanha e realizar atos e ações sindicais em todo Brasil para Mumia. O XXVIII congresso da CNTE decide fazer no mês de abril paralisações em todas as escolas da rede pública para exigir a liberdade de Jamal e fazer que seu caso seja mais amplamente conhecido.

Em meio a guerra imperialista lançada contra o país semi-colonial doAfeganistão, estão impondo medidas de estado policial (julgamentos secretos, incremento de espionagem política) nos EUA e outros países. Sob o presidente norte-americano George Bush, conhecido como o “Governador Morte” por ter realizado mais de 150 execuções como mandatário do estado do Texas, a vida de Jamal corre um perigo ainda maior. Não obstante o apoio dos partidos burgueses Democrata e Republicano à pena de morte, cresce na população norte-americana o rechaço à mesma devido às revelações da inocência de muitas pessoas condenadas à execução pelos tribunais.

O XXVIII CONGRESSO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO RESOLVE:

1) Exigir a liberdade imediata de Mumia Abu-Jamal, homem inocente que foi condenado à morte pela justiça capitalista racista devido a suas convicções revolucionárias.

2) Chamar aos sindicatos, e particularmente à Central Única dos Trabalhadores, a mobilizar-se para pôr em
prática a solidariedade operária internacional em forma de paralisações e greves para salvar a vida e conseguir a libertação incondicional de Jamal.

3) Realizar paralisações de atividades durante meio dia nas escolas do Brasil no dia 23 de abril próximo para exigir que se solte imediatamente Jamal. Deve se pedir também a participação ativa dos estudantes, professores e funcionários universitários numa mobilização para paralisar a educação neste país no dia acima referido. A pena de morte é uma ameaça também para os explorados e oprimidos do Brasil. Foi a pedra angular da “justiça” sob a escravidão, e as execuções foram utilizadas contra esquerdistas, sindicalistas, estudantes e camponeses durante a ditadura militar. Mesmo que agora não exista formalmente a pena de morte, a polícia continua realizando execuções nas ruas das favelas, no campo (Eldorado dos Carajás e muitos mais) e nas prisões (nova chacina no Carandirú). Por isto, é imprescindível juntar ao protesto contra a sentença de morte de Jamal com o protesto contra os assassinatos no Brasil pela polícia, o punho armado do estado capitalista.

Realização: Deve-se transmitir a sobredita resolução à todos os sindicatos filiados estaduais e todas as seções da CNTE e se pede de cada um deles um plano concreto pela mobilização. A CNTE se compromete a preparar os materiais de propaganda necessários.
 
 

A defesa da mulher afegã  e a luta pela derrota dos imperialistas  e seus sócios menores,  os capitalistas do Brasil e da América Latina Em sua guerra contra o Afeganistão, o imperialismo norteamericano – apoiado pelas burguesias do Brasil e outros países latino-americanos – tem tentado reforçar seu domínio em escala mundial em um contexto de crescentes rivalidades interimperialistas. O interesse de todos os explorados e oprimidos do mundo – incluindo os trabalhadores brasileiros e nossos irmãos e irmãs de classe os trabalhadores na Ásia e nos EUA – tem sido a derrota dos imperialistas e a defesa do Afeganistão e o Iraque, países semi-coloniais. O Afeganistão já tinha sido convertido em um inferno pelos bandos contra-revolucionários criados com o apoio de Washington, cujas vítimas principais têm sido as mulheres. “A situação da mulher mostra o grau de progresso ou reação na sociedade. Um caso horrível é o que está ocorrendo no Afeganistão onde o triunfo dos reacionários anti-soviéticos financiados pela CIA entre outras coisas trouxe a ilegalização da educação para meninas, a demissão de todas as mulheres professoras e a escravidão forçada do uso do véu” (da resolução do CLC “Defesa dos direitos da mulher”, aprovada por grupo de trabalho no 10o CECUT/RJ, julho/2000, e encaminhada ao 7o CONCUT). Contra toda a histeria do mundo capitalista, os revolucionários, disseram: contra estesreacionários inimigos da mulher, “Viva o Exército Vermelho no Afeganistão! Estender as conquistas sociais da Revolução de Outubro aos povos do Afeganistão!” A traição de Gorbachov e a burocracia stalinista ao retirar as forças soviéticas do Afeganistão foi uma das coisas que prepararam o caminho para a contrarevolução capitalista na mesma URSS, que tem levado a grandes ataques contra os trabalhadores ao redor do mundo, o que inclui ataques frontais contra os direitos da mulher. Toda a “esquerda” brasileira (desde o PT até os antecessores do PSTU, PCO, POR e outros) participou na histeria anti-soviética, isto é, ajudou nos fatos aos inimigos das mulheres afegãs e dos trabalhadores do mundo inteiro.  Hoje, com o cinismo típico da burguesia, os imperialistas e seus sócios menores no Brasil e outros países têm “descoberto” a situação terrível da mulher afegã – situação criada pelas mesmas forças antes aliadas com Washington – para converter este tema em uma bandeira a mais da suposta “guerra contra o terrorismo” feita pelos maiores terroristas do mundo, os que jogaram bombas atômicas contra Hiroshima e Nagasaki. Mas agora, sob o “governo” de seus novos títeres reacionários em Kabul, a vida segue sendo um inferno para as mulheres afegãs. Ao mesmo tempo que as agências de notícias capitalistas fazem seu trabalho de enganar mostrando fotos de algumas jovens sem véu que querem entrar na universidade, foram as mesmas forças da “Aliança do Norte” que expulsaram milhares de mulheres das universidades quando estavam no poder antes do Talibã. Agora os novos dirigentes chicoteam as mulheres que fazem mobilização por seus direitos. Em Kabul em outras partes, as mulheres, com a exceção de algumas especialmente corajosas, seguem sob a prisão portátil da burka (véu que cobre todo o corpo e faz da mulher um ser sem cara). Elas caminham ainda como sombras entre as ruínas das cidades e aldeias destruídas pelas bombas dos aliados fundamentalistas do imperialismo durante 20 anos e logo pela guerra atual dos imperialistas. Agora que a “liberdade” foi supostamente realizada, os porta-vozes capitalistas dizem que as mulheres usam a burka não devido ao terror do Talibã mas sim porque elas supostamente decidem “livremente” cobrir-se com esta mortalha. Os imperialistas “ganharam”, e as mulheres afegãs perderam de novo. A luta pela emancipação da mulher afegã – e a luta pela emancipação das massas de mulheres trabalhadoras no Brasil – é inseparável da luta pela revolução socialista internacional. Isto exige um combate frontal contra todas as forças ligadas aos exploradores e opressores capitalistas, ou que capitulam diante deles. Libertação da mulher mediante a revolução socialista!

 

DECLARAÇÃO DE APOIO PARA A PARALISAÇÃO NO BRASIL por Mumia Abu-Jamal, 9 de novembro de 1999 Irmãs, irmãos, amigos e camaradas no Brasil: Ona Move! [saudação usada pelo grupo Move] Agradeço as ações corajosas e principistas de vocês em apoio à vida, a liberdade e a justiça. Lhes escrevo de um país cuja existência é conhecida por muitos, mas cuja realidade fica desconhecida seguramente para muitos de vocês. Sabem que mais de 3.000 homens e mulheres, a maioria deles negros, aguardam o extermínio nos corredores da morte dos EUA? Sabem que mais de 30 milhões de pessoas vivem na miséria horrível dentro do país mais rico da Terra? O corredor da morte, e a prisão, é um lugar reservado para os pobres. O fato de que vocês suspendem o trabalho em defesa de uma pessoa de um lugar tão horrendo manifesta a força da solidariedade humana de fronte da  repressão estatal, e reflete nossa unidade. Obrigado a vocês, lhes aplaudo; e lhes verei na liberdade! Ona Move! Viva John Africa!